Política de Privacidade da 79wim

1. Introdução

A 79wim está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve, de forma clara e acessível, as práticas adotadas pela empresa no tratamento de dados pessoais coletados por meio da plataforma 79wim.cam e de todos os seus serviços associados.

Adotamos como princípios norteadores do tratamento de dados: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização — todos previstos no artigo 6.º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), diploma legal que constitui o principal marco regulatório de proteção de dados pessoais no Brasil.

Ao utilizar a plataforma 79wim, você reconhece ter lido e compreendido esta Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomendamos que não utilize nossos serviços e entre em contato com nosso suporte para esclarecimentos antes de tomar qualquer decisão.

2. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 79wim.cam é a empresa operadora da plataforma 79wim, responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais conforme definido no artigo 5.º, inciso VI da LGPD.

Para fins desta Política, o controlador pode ser identificado pelo canal de contato indicado na seção 14 deste documento. A empresa conta com um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigência do artigo 41 da LGPD, cujas informações de contato também constam na seção 14.

3. Quais Dados Coletamos

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro, verificação de identidade (KYC) e utilização dos serviços, coletamos as seguintes categorias de dados:

3.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar a plataforma, coletamos automaticamente dados técnicos sobre seu dispositivo e navegação, incluindo endereço IP, identificadores de dispositivo, dados de geolocalização aproximada (derivados do IP), logs de acesso e interações com elementos da plataforma. Esses dados são coletados por meio de cookies e tecnologias similares descritas na seção 8.

3.3 Dados de terceiros

Podemos receber dados pessoais de terceiros para fins de verificação de identidade, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações regulatórias, incluindo informações de bureaus de crédito e órgãos de prevenção à lavagem de dinheiro.

4. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais coletados pela 79wim são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento da conta, processamento de depósitos e saques, fornecimento dos jogos e funcionalidades da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do titular, prevenção de fraudes e cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD);
• Comunicações sobre a conta: envio de confirmações de transações, alertas de segurança, notificações sobre a conta e comunicados operacionais;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a exigências de autoridades regulatórias, judiciárias ou governamentais conforme legislação brasileira e internacional aplicável;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e aplicação de medidas protetivas conforme nossa política de jogo responsável;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades da plataforma — exclusivamente para usuários que consentiram expressamente com este tipo de comunicação;
• Melhoria da plataforma: análise de uso agregado e anonimizado para aprimoramento da experiência do usuário;
• Segurança: prevenção e detecção de acessos não autorizados, fraudes, abusos e violações de segurança.

5. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 79wim possui uma base legal específica prevista na LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (Art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados — cadastro, transações financeiras, fornecimento dos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7.º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento a autoridades competentes;
• Consentimento (Art. 7.º, I): comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser retirado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (Art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços — sempre respeitando os direitos e expectativas do titular;
• Proteção ao crédito (Art. 7.º, X): consultas a sistemas de prevenção à fraude e ao crédito para fins de verificação financeira.

6. Retenção e Armazenamento dos Dados

6.1 Período de retenção

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: durante toda a vigência da relação contratual com o usuário;
• Dados após encerramento da conta: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (COAF) e obrigações fiscais;
• Dados de comunicações com suporte: mínimo de 2 (dois) anos;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados tratados com base no consentimento: até a retirada do consentimento pelo titular, salvo obrigação legal que exija manutenção por prazo superior.

6.2 Local de armazenamento

Os dados são armazenados em servidores seguros com criptografia em repouso e em trânsito. A 79wim adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com o estado da arte em segurança da informação para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida.

7. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 79wim não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nos seguintes casos e com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de serviços (operadores): empresas que processam dados em nome da 79wim — provedores de pagamento (Pix, instituições financeiras), serviços de verificação de identidade (KYC), fornecedores de infraestrutura tecnológica e serviços de suporte ao cliente. Esses operadores estão contratualmente obrigados a tratar os dados somente conforme instruções da 79wim e com nível de segurança equivalente;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming e demais parceiros de conteúdo, que recebem dados técnicos mínimos necessários para o funcionamento dos jogos;
• Autoridades competentes: órgãos regulatórios (como a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas), autoridades policiais, judiciárias ou fiscais, mediante ordem legal ou obrigação regulatória;
• Sistemas antifraude: bureaus e sistemas de prevenção à fraude e lavagem de dinheiro, para fins de verificação e proteção;
• Sucessores corporativos: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária, os dados podem ser transferidos ao sucessor, que estará obrigado a respeitar esta Política.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma 79wim. Eles permitem que a plataforma reconheça seu dispositivo em acessos subsequentes e ofereça uma experiência personalizada e segura.

8.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, segurança da sessão, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os usuários utilizam a plataforma, de forma agregada e anonimizada, para identificar melhorias;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário para personalizar a experiência de jogo;
• Cookies de análise: utilizados para compreender padrões de uso e otimizar a plataforma.

8.3 Controle de cookies

Para cookies não essenciais, o Usuário pode gerenciar suas preferências pelas configurações do próprio navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma. A maioria dos navegadores modernos (Chrome, Firefox, Safari, Edge) permite visualizar, gerenciar e excluir cookies armazenados nas configurações de privacidade.

9. Segurança dos Dados

A 79wim implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o seu dispositivo e a plataforma são criptografadas com protocolo TLS/SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos servidores são criptografados em repouso com algoritmos de alta segurança;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais dos usuários é restrito a funcionários e sistemas com necessidade operacional justificada, com controle de privilégios mínimos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias operam 24 horas por dia;
• Testes de segurança: a plataforma passa por avaliações periódicas de segurança, incluindo testes de penetração e auditorias independentes;
• Autenticação segura: suporte a autenticação de dois fatores (2FA) para proteção adicional da conta do usuário.

10. Menores de Idade

A plataforma 79wim é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que dados de menores foram coletados inadvertidamente, os excluiremos imediatamente e encerraremos a conta associada.

Pais e responsáveis que identifiquem possível cadastro indevido de menor de idade devem entrar em contato imediatamente com nossa equipe de suporte pelo e-mail indicado na seção 14.

11. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD e descritos no início desta política, o titular dos dados deve:

1. Entrar em contato pelo e-mail de suporte indicado na seção 14 deste documento;
2. Identificar-se como titular dos dados, informando nome completo e CPF cadastrado na plataforma;
3. Descrever claramente o direito que deseja exercer e os dados a que se refere;
4. Aguardar confirmação de recebimento e início do atendimento, que ocorrerá em até 15 dias úteis conforme prazo previsto na LGPD.

A 79wim poderá solicitar documentação adicional para verificação da identidade do solicitante antes de atender à requisição, a fim de garantir que os dados são fornecidos somente ao legítimo titular.

Em caso de insatisfação com o atendimento, o titular pode também apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme artigo 18, § 1.º da LGPD.

12. Transferência Internacional de Dados

Em decorrência da natureza internacional das operações da 79wim, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou provedores de serviço localizados fora do Brasil. Nessas situações, a 79wim adota as salvaguardas previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD, garantindo que os dados recebam nível de proteção adequado e equivalente ao exigido pela legislação brasileira.

As transferências internacionais ocorrem apenas quando necessário para a prestação dos serviços contratados (como processamento de jogos por provedores internacionais) ou para cumprimento de obrigações legais, e sempre com base em cláusulas contratuais adequadas ou outros mecanismos previstos na LGPD.

13. Alterações desta Política de Privacidade

A 79wim pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou melhorias na plataforma. Sempre que forem feitas alterações relevantes, notificaremos os usuários ativos por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações.

A versão vigente desta Política de Privacidade estará sempre disponível na página https://79wim.cam/privacy-policy, com indicação da data da última atualização no topo do documento. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

14. Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e Contato

A 79wim designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) conforme artigo 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular de dados, solucionar dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma de atendimento: Português do Brasil
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis conforme LGPD